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Despesas com creche, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e faculdade entram na declaração. A dedução pode chegar em até R$ 3.561,50
Chegou o período do ano em que as dúvidas sobre como prestar as contas com o leão afligem milhares de brasileiros, e dentro do setor educacional ou tudo o que diz a respeito a ele, não seria diferente.
Levantar os dados financeiros, estar atento aos valores e fazer o preenchimento correto não são tarefas fáceis para muitas pessoas, que costumam ficar angustiadas na hora de realizar a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para a Receita Federal.
Um dos questionamentos que geralmente surgem nesta época é sobre como declarar os gastos educacionais. Uma preocupação bastante válida, afinal, as despesas com os estudantes podem gerar uma dedução de até R$ 3.561,50 no valor final.
Então, se você é responsável por uma criança ou adolescente que está matriculado em uma escola privada, organize-se para incluir esse investimento na hora de preencher o formulário. Porém, o primeiro passo para isso é estar atento ao prazo e às principais regras do tributo.
A data de entrega do imposto de renda para pessoa física foi prorrogada pela RFB - Receita Federal do Brasil, e vai até o dia 31 de maio. A medida é obrigatória aos contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021. Lembre-se que isso inclui vencimentos mensais, férias, 13º salário e qualquer renda extra.
A Receita Federal entende as despesas escolares como um dos gastos dedutíveis. Ou seja, assim como a previdência privada e as contribuições ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, a educação é considerada um investimento necessário para qualquer pessoa.
Por isso, nesses casos, existe a possibilidade de diminuir o valor total em que será aplicada a alíquota de imposto. Porém, é muito importante ficar por dentro das principais normas que existem referente a cada situação e, assim, garantir que sua declaração não caia na malha fiscal - popularmente chamada de malha fina, significa ter sua declaração de IR retida pela Receita Federal por conta de erros e inconsistências.
Os gastos educacionais que podem ser declarados e deduzidos do IR são apenas aqueles que fazem parte do ensino regular.
Então, saiba que se você é o responsável financeiramente por um estudante matriculado em uma escola privada, você pode incluir no formulário as despesas com a matrícula e as mensalidades de acordo com os seguintes critérios listados abaixo:
• Educação infantil, sendo considerado tanto as creches como a pré-escola;
• Ensino fundamental;
• Ensino médio;
• Ensino superior, pós-graduação, mestrado e doutorado;
• Cursos tecnológicos de nível superior.
Um ponto importante para destacar é que, de acordo com a Receita Federal, filhos são considerados dependentes apenas até os 21 anos, ou até 24 anos caso ainda estejam matriculados em escola técnica ou estejam cursando o ensino superior.
A mesma regra também é válida caso o contribuinte tenha a guarda judicial de uma outra criança, adolescente ou jovem.
Mesmo que durante todo o ano a sua despesa educacional seja superior ao valor de R$ 3.561,50, você deve ter clareza que esse é o limite máximo disponibilizado para as deduções com educação.
Porém, isso não significa que é desnecessário informar a quantia restante que você investiu no ensino do seu filho durante os dois semestres de 2021. Todos os valores precisam e devem ser declarados no imposto de renda. É importante ter isso em mente e não deixar nenhum gasto com a escola de fora, combinado?
O que muita gente acaba fazendo confusão é que alguns pagamentos não entram nessa conta, como material escolar, apostilas, livros, uniformes, cursos extras, aulas particulares e atividades esportivas.
Os contribuintes podem enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, referente ao ano-base de 2021, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda ou, então, utilizando o programa disponível para uso em computadores.
A expectativa é de que 31,7 milhões de pessoas enviem a declaração em 2022. Para quem perder o prazo, que vai até o dia 31 de maio, a multa de atraso das declarações será entre 1% e 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.
Para preencher os gastos com a escola, é importante seguir esse passo a passo:
• Após escolher entre fazer a declaração pelo aplicativo ou por meio do computador, é preciso abrir a ficha Pagamentos Efetuados;
• Depois disso, se você mora em território brasileiro, clique no código: 1 – Instrução no Brasil. Para quem mora fora do país, basta selecionar 2 – Instrução no exterior;
• Agora é o momento em que é necessário preencher todos os itens com as informações da instituição de ensino, como o CNPJ da escola, descrição da modalidade do curso (se é educação ou ensino fundamental, por exemplo), além do nome completo e CPF do estudante;
• Nesta etapa é a hora de incluir os possíveis reembolsos no campo Parcela não dedutível. E aqui vale redobrar a atenção, pois é imprescindível informar se a despesa foi com o próprio titular da declaração, ou com um dependente ou, ainda, se foi destinado para alguém que recebe pensão alimentícia;
• Após preencher corretamente todas essas informações, basta clicar em OK;
• Caso existam novas despesas, é preciso abrir um novo campo e repetir todo o processo;
Uma dica valiosa é lembrar de guardar os comprovantes, as notas fiscais e os recibos de todas as despesas educacionais. Mantenha organizado mesmo após a entrega da declaração do Imposto de Renda. Especialistas recomendam armazenar esses comprovantes por até cinco anos.
Caso seja necessário corrigir algum dado ou, então, se você cair na malha fina, essa papelada será a única maneira de comprovar que os pagamentos foram devidamente executados.
Para preencher com exatidão os campos do imposto de renda 2022, procure a escola do seu filho e peça o demonstrativo de despesas educacionais disponível no sistema de pagamentos do isaac.
Também é possível solicitar para nosso time de atendimento, que está disponível para esclarecer dúvidas sobre como obter o demonstrativo.
Basta entrar em contato com o WhatsApp: 11 97285-1717 durante a semana, das 06h às 22h, e aos finais de semana e feriados, das 09h às 18h.
Ou acesse o site do isaac para mais informações!
Clique aqui para baixar o PGD - Programa Gerador de Declaração da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
E para saber mais ou se tiver alguma dúvida, acesse o site oficial da Receita Federal do Brasil.
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