Como declarar gastos com educação no imposto de renda

Chegou o período do ano em que as dúvidas sobre como prestar as contas com o leão afligem milhares de brasileiros, e dentro do setor educacional ou tudo o que diz a respeito a ele, não seria diferente. 

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Levantar os dados financeiros, estar atento aos valores e fazer o preenchimento correto não são tarefas fáceis para muitas pessoas, que costumam ficar angustiadas na hora de realizar a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para a Receita Federal.

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Um dos questionamentos que geralmente surgem nesta época é sobre como declarar os gastos educacionais. Uma preocupação bastante válida, afinal, as despesas com os estudantes podem gerar uma dedução de até R$ 3.561,50 no valor final.

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Então, se você é responsável por uma criança ou adolescente que está matriculado em uma escola privada, organize-se para incluir esse investimento na hora de preencher o formulário. Porém, o primeiro passo para isso é estar atento ao prazo e às principais regras do tributo.

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A data de entrega do imposto de renda para pessoa física foi prorrogada pela RFB - Receita Federal do Brasil, e vai até o dia 31 de maio. A medida é obrigatória aos contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021. Lembre-se que isso inclui vencimentos mensais, férias, 13º salário e qualquer renda extra.

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Saiba quais despesas educacionais podem ser abatidas

A Receita Federal entende as despesas escolares como um dos gastos dedutíveis. Ou seja, assim como a previdência privada e as contribuições ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, a educação é considerada um investimento necessário para qualquer pessoa.

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Por isso, nesses casos, existe a possibilidade de diminuir o valor total em que será aplicada a alíquota de imposto. Porém, é muito importante ficar por dentro das principais normas que existem referente a cada situação e, assim, garantir que sua declaração não caia na malha fiscal - popularmente chamada de malha fina, significa ter sua declaração de IR retida pela Receita Federal por conta de erros e inconsistências.

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Os gastos educacionais que podem ser declarados e deduzidos do IR são apenas aqueles que fazem parte do ensino regular.

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Então, saiba que se você é o responsável financeiramente por um estudante matriculado em uma escola privada, você pode incluir no formulário as despesas com a matrícula e as mensalidades de acordo com os seguintes critérios listados abaixo:

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• Educação infantil, sendo considerado tanto as creches como a pré-escola;

• Ensino fundamental;

• Ensino médio;

• Ensino superior, pós-graduação, mestrado e doutorado;

• Cursos tecnológicos de nível superior.

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Um ponto importante para destacar é que, de acordo com a Receita Federal, filhos são considerados dependentes apenas até os 21 anos, ou até 24 anos caso ainda estejam matriculados em escola técnica ou estejam cursando o ensino superior.

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A mesma regra também é válida caso o contribuinte tenha a guarda judicial de uma outra criança, adolescente ou jovem.

Como preencher os dados na Receita Federal

Mesmo que durante todo o ano a sua despesa educacional seja superior ao valor de R$ 3.561,50, você deve ter clareza que esse é o limite máximo disponibilizado para as deduções com educação.

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Porém, isso não significa que é desnecessário informar a quantia restante que você investiu no ensino do seu filho durante os dois semestres de 2021. Todos os valores precisam e devem ser declarados no imposto de renda. É importante ter isso em mente e não deixar nenhum gasto com a escola de fora, combinado?

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O que muita gente acaba fazendo confusão é que alguns pagamentos não entram nessa conta, como material escolar, apostilas, livros, uniformes, cursos extras, aulas particulares e atividades esportivas.

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Veja como fazer a declaração do IR

Os contribuintes podem enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, referente ao ano-base de 2021, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda ou, então, utilizando o programa disponível para uso em computadores.

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A expectativa é de que 31,7 milhões de pessoas enviem a declaração em 2022. Para quem perder o prazo, que vai até o dia 31 de maio, a multa de atraso das declarações será entre 1% e 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.

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Para preencher os gastos com a escola, é importante seguir esse passo a passo:

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• Após escolher entre fazer a declaração pelo aplicativo ou por meio do computador, é preciso abrir a ficha Pagamentos Efetuados;

• Depois disso, se você mora em território brasileiro, clique no código: 1 – Instrução no Brasil. Para quem mora fora do país, basta selecionar 2 – Instrução no exterior;

• Agora é o momento em que é necessário preencher todos os itens com as informações da instituição de ensino, como o CNPJ da escola, descrição da modalidade do curso (se é educação ou ensino fundamental, por exemplo), além do nome completo e CPF do estudante;

• Nesta etapa é a hora de incluir os possíveis reembolsos no campo Parcela não dedutível. E aqui vale redobrar a atenção, pois é imprescindível informar se a despesa foi com o próprio titular da declaração, ou com um dependente ou, ainda, se foi destinado para alguém que recebe pensão alimentícia;

• Após preencher corretamente todas essas informações, basta clicar em OK;

• Caso existam novas despesas, é preciso abrir um novo campo e repetir todo o processo;

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Uma dica valiosa é lembrar de guardar os comprovantes, as notas fiscais e os recibos de todas as despesas educacionais. Mantenha organizado mesmo após a entrega da declaração do Imposto de Renda. Especialistas recomendam armazenar esses comprovantes por até cinco anos.

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Caso seja necessário corrigir algum dado ou, então, se você cair na malha fina, essa papelada será a única maneira de comprovar que os pagamentos foram devidamente executados.

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Peça o demonstrativo de despesas educacionais

Para preencher com exatidão os campos do imposto de renda 2022, procure a escola do seu filho e peça o demonstrativo de despesas educacionais disponível no sistema de pagamentos do isaac.

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Também é possível solicitar para nosso time de atendimento, que está disponível para esclarecer dúvidas sobre como obter o demonstrativo.

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Basta entrar em contato com o WhatsApp: 11 97285-1717 durante a semana, das 06h às 22h, e aos finais de semana e feriados, das 09h às 18h.

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Ou acesse o site do isaac para mais informações!

Clique aqui para baixar o PGD - Programa Gerador de Declaração da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

E para saber mais ou se tiver alguma dúvida, acesse o site oficial da Receita Federal do Brasil.