A lei que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras completou 20 anos em janeiro de 2023. Apesar de estar em vigor no Brasil há duas décadas, a Lei 10.639/03 ainda enfrenta muitos desafios nas instituições de ensino no país.

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Cientes dos obstáculos que a educação brasileira ainda encontra para combater o racismo, valorizar a diversidade e reconhecer a contribuição e o papel dos negros na construção da sociedade, a Geledés Instituto da Mulher Negra e o Instituto Alana lançaram a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”.

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Todo o levantamento foi realizado ao longo de 2022 com o objetivo de verificar se as secretarias tinham construído condições para combater o racismo estrutural e quais os passos percorridos, além de analisar as lacunas existentes e os desafios que da implementação da lei nas redes municipais de ensino, que atendem 49,6% de crianças e adolescentes, de acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica 2022.

“A pesquisa demonstra que o compromisso político é decisivo para a implementação assertiva da Lei 10.639, e, por isso, esperamos que os municípios que fizeram a escolha por educar para a igualdade racial possam inspirar outros a seguirem o mesmo caminho”, afirma Suelaine Carneiro, coordenadora de educação e pesquisa de Geledés.

O estudo contou com o apoio institucional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), e trata-se do mapeamento de maior abrangência já feito sobre a aplicação da lei em nível municipal.

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Em parceria com o isaac, o Escolas Exponenciais - uma plataforma de inteligência, líder nacional em pesquisa educacional e um instituto homologado pelo CNPq – traz para você, gestor, um rico compilado dessa pesquisa. Confira!

O que diz o estudo sobre o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira?

De acordo com dados divulgados pela Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, participaram da pesquisa 1.187 Secretarias Municipais de Educação, o que corresponde a 21% das redes municipais de ensino do país.

Desse total, 71% delas afirmaram que realizam pouca ou nenhuma ação para a efetividade prática da lei que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas.

Outras 29% disseram que promovem ações consistentes e perenes para garantir a implementação da lei. A pesquisa completa está disponível neste link.

Confira os principais dados da pesquisa sobre o ensino de história e cultura africana

A maioria das pessoas que responderam à pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira” foram os próprios dirigentes de educação dos municípios ou técnicos das secretarias.

Segundo consta no levantamento, 40% dos respondentes têm mais de 20 anos de experiência na secretaria e 57% são dirigentes. Além disso, 78% das respondentes são mulheres.

Sendo assim, a pesquisa agrupou as Secretarias Municipais de Educação em três principais perfis:

1. os municípios que realizam ações consistentes e perenes para a implementação da lei (29%);

2. os que realizam ações de maneira menos estruturada (53%);

3. os que não realizam nenhum tipo de ação (18%).

A partir dessa segmentação e com o autopreenchimento voluntário dos participantes, foi possível observar que a maioria das redes, sendo 71% delas, realiza pouca ou nenhuma ação para implementar a Lei 10.639/03.

Porém, vale destacar que esse percentual inclui o maior grupo (53%), que realiza ações de maneira menos estruturadas e com pouca frequência, sendo a maioria das práticas atreladas a projetos isolados ou implementadas em datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Já as secretarias que admitiram não promover nenhum tipo de ação para o cumprimento da lei que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, representam 18% do total.

Apenas 29% das secretarias municipais de educação afirmaram que realizam ações consistentes e perenes para garantir a efetividade da lei.

Números para refletir sobre a implementação da lei no país

– A maioria das Secretarias Municipais de Educação não acompanha indicadores de desempenho dos estudantes por raça;

– Também em sua maioria, as secretarias afirmam não ter recebido suporte suficiente de outros entes e instituições para a implementação da lei;

– 42% dos respondentes apontaram como obstáculo à implementação da legislação a dificuldade dos educadores em transpor o ensino nos currículos e nos projetos das escolas, enquanto 33% justificaram a falta de informação e orientação suficientes às secretarias sobre a temática;

– 69% das secretarias também disseram que a maioria das escolas promove atividades relacionadas ao ensino de história e cultura africana e afro-brasileira apenas durante o mês de outubro ou mesmo na semana em que é celebrado o Dia da Consciência Negra;

– A pesquisa também revela que entre os temas que a rede municipal considera mais relevantes para serem trabalhados nas escolas, a “diversidade cultural” foi o mais citado pelos gestores.

Saiba mais sobre a Lei 10.639/03

A Lei 10.639/03 foi sancionada em janeiro de 2003, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a legislação, o ensino de história e cultura afro-brasileira passou a fazer parte do currículo da educação pública e privada do país e foi considerado um marco importante na luta do movimento negro.
 

Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Uma outra iniciativa brasileira de combate ao racismo é o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado no dia 3 de julho. A data é referente à primeira lei aprovada no Brasil contra o preconceito racial e cor de pele.

A legislação foi proposta por Afonso Arinos de Melo Franco, que foi um político, diplomata e historiador, e sancionada por Getúlio Vargas em 3 de julho de 1951.

Para as escolas, é mais uma oportunidade para refletir com os alunos sobre o preconceito e quais ações podem ser praticadas para combater o racismo, tanto dentro das salas de aula quanto fora do ambiente escolar. 

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