Usamos cookies para personalizar e melhorar a sua experiência.
Para saber mais, consulte a nossa Política de cookies.

Fechar

Está curtindo o conteúdo?

O Boletim isaac entrega semanalmente, na sua caixa de entrada, mais materiais como esse.
Inscreva-se aquiNão quero me inscrever.
Gestão

LGPD nas escolas: guia prático sobre proteção de dados dos alunos

Entenda quais são as aplicações da lei na Educação e como fazer da ferramenta uma aliada na garantia da segurança e privacidade dos estudantes

Publicado em
6/2/2024
07min
💡 Dica: se a palavra estiver azul, ela é clicável e te leva ao link com mais detalhes!

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem se destacado como uma ferramenta importante na garantia da segurança e privacidade dos alunos nas escolas. 

Em vigor desde setembro de 2020, a legislação estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, exigindo maior transparência e responsabilidade das instituições quanto ao uso das informações dos estudantes.

Nas escolas, a LGPD desempenha um papel essencial na proteção dos alunos em diversas áreas, como registro e armazenamento de dados, prevenção de vazamento de informações, entre outros.

Doutora em Educação pela PUC Campinas e mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU (Faculdades Metropolitanas)/SP, a advogada Christiany Pegorari afirma que a proteção de dados é um desafio para as instituições de ensino.

De acordo com a especialista, as escolas lidam com um grande volume de informações, abrangendo desde dados de funcionários até informações sensíveis sobre alunos, como etnia, dados biométricos e de saúde.

“O tratamento seguro desses dados é essencial, especialmente considerando a sensibilidade das informações e as diretrizes estabelecidas pela legislação de proteção de dados”, afirma. 

No entanto, a advogada aponta que o grande obstáculo enfrentado pelas instituições de ensino é a conscientização de todos os envolvidos sobre a importância do cumprimento das diretrizes.

“Diretores, funcionários, professores e mantenedores das instituições precisam estar cientes da relevância de respeitar as normas estabelecidas pela LGPD. Isso implica em uma mudança de cultura e de postura em relação à coleta e tratamento de dados pessoais”, enfatiza.

Passo a passo para armazenar informações de maneira segura

Mapeamento dos dados:

Identificar e documentar todos os tipos de dados pessoais coletados pela escola, bem como os processos utilizados para seu tratamento.

Anonimização dos dados:

Quando possível, tornar os dados pessoais não identificáveis ou anonimizados, minimizando o risco de identificação dos alunos.

Revisão das políticas internas e de contratos:

Revisar e atualizar as políticas internas de proteção de dados e os contratos com fornecedores de serviços que tenham acesso aos dados dos alunos.

Termos de consentimento:

Obter o consentimento dos responsáveis legais dos alunos para a coleta e processamento de seus dados pessoais, explicando claramente como serão utilizados.

Treinamento e capacitação:

Promover treinamentos regulares para funcionários e docentes sobre as práticas adequadas de proteção de dados e a importância da conformidade com a legislação de privacidade.

Nomeação do DPO (Data Protection Officer):

Designar um profissional responsável pela proteção de dados na escola, garantindo que haja uma pessoa dedicada a supervisionar o cumprimento das normas de privacidade.

Criação de equipe de adequação (Compliance):

Estabelecer uma equipe ou grupo de trabalho dedicado à adequação às normas de proteção de dados, responsável por monitorar e implementar medidas de segurança.

Monitoramento do tratamento de dados:

Implementar um sistema de monitoramento para acompanhar o tratamento dos dados, identificar possíveis vulnerabilidades e estabelecer planos de ação para mitigar riscos.

Automatização de processos:

Utilizar ferramentas de automação para facilitar a gestão, organização e histórico do tratamento de dados, garantindo

maior eficiência e segurança.

LGPD não está sozinha na proteção de dados dos alunos

A proteção dos dados dos alunos é uma preocupação cada vez mais presente nas instituições de ensino, especialmente com o avanço da tecnologia. Neste contexto, afirma a advogada Christiany Pegorari, a principal legislação a ser considerada é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com ela, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada pela LGPD, também desempenha um papel fundamental ao estabelecer regulamentações complementares e orientar a aplicação da legislação.

Além da LGPD, outras legislações também têm relevância na proteção de dados dos alunos, como o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14) e a Constituição Federal Brasileira. Para crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n. 8.069/90) também traz disposições importantes.

Impacto da tecnologia na coleta e armazenamento de informações

As tecnologias têm impactado significativamente a forma como os dados dos alunos são coletados e armazenados. Plataformas de ensino, ações de marketing digital e redes sociais são apenas alguns exemplos das ferramentas que ampliam as possibilidades de coleta, uso e tratamento de dados.

Portanto, é fundamental adotar boas práticas para lidar com essa evolução tecnológica. A abordagem “privacy by design”, que considera a privacidade desde a concepção de sistemas e processos, é essencial. 

Além disso, o investimento em segurança da informação, a anonimização dos dados coletados e a observância dos princípios estabelecidos na LGPD, como segurança, transparência e finalidade da coleta dos dados, são práticas recomendadas.

A Importância da cybersegurança no ambiente educacional

Os riscos de vazamento de dados representam uma ameaça para as instituições de ensino, especialmente aquelas que lidam com informações sensíveis de crianças e adolescentes. 

Portanto, investir em cybersegurança torna-se fundamental para evitar ou minimizar ao máximo situações de invasões, além das medidas já mencionadas de compliance e boas práticas.

“As escolas, em todos os níveis de ensino, desde a educação básica até o ensino superior, enfrentam desafios consideráveis em relação à proteção de dados. Lidar com informações sensíveis de crianças e adolescentes aumenta ainda mais a responsabilidade das instituições, pois qualquer vazamento pode representar riscos à segurança, integridade física e psicológica dos estudantes, além de interferir em seu desenvolvimento e futuro”, comenta Christiany.

Além dos impactos diretos nos alunos, afirma a advogada, situações de vazamento de dados também afetam a relação de credibilidade, transparência e confiabilidade entre os pais ou responsáveis e a instituição de ensino. 

O que você achou desse conteúdo?
Mensalidades em dia, o ano todo, sem dor de cabeça
Quero o isaac na minha escola
Gostou do conteúdo? Compartilhe:
Você foi cadastrado com sucesso!
Preencha o formulário corretamente.