Login
Em meio a tantas mudanças no Congresso, é importante saber adaptar a contabilidade e impulsionar a gestão escolar para garantir o crescimento dos negócios.
Depois de três décadas de tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Tributária finalmente começa a ser implementada no Brasil. E o setor de educação já vem sendo impactado pelas decisões já aprovadas, que mudam as regras para o regime tributário em escolas.
Uma dúvida comum que surge nesse contexto é: escola particular paga imposto? A questão é mais complexa do que parece e depende do regime tributário adotado pela instituição, algo que a nova legislação tende a padronizar e, ao mesmo tempo, modificar.
Ao longo dos anos em que as novas regras vão ser implementadas, o planejamento tributário vai ser transformado, com base em um cenário inédito – marcado, inclusive, pela redução da carga, na comparação com as regras anteriores.
Neste artigo, você vai entender as diferenças de tributação para escolas, de acordo com o regime adotado. E vai saber como as mudanças legislativas recentes mudam a gestão financeira das instituições de ensino.
Sim, paga. Do ponto de vista do Imposto de Renda, a instituição pode estar incluída na modalidade do Simples, do Lucro Presumido e no Lucro Real, de acordo com o porte e o perfil de cada escola.
Além das taxas sobre as receitas, as escolas também estão sujeitas a pagar impostos sobre folha de pagamento, lucro, pró-labore, posse ou transferência de imóveis ou de bens móveis.
Apesar de a Constituição garantir imunidade tributária a templos religiosas, escolas particulares mantidas por organizações ligadas a igrejas pagam impostos, ainda que possam se beneficiar de algumas isenções ou benefícios tributários, dependendo da legislação específica das regiões onde atuam.
A Reforma Tributária tem avançado por etapas. Uma delas já foi consolidada na Lei Complementar nº 214/2025, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União em janeiro. Ela institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O objetivo é simplificar o pagamento de impostos para o setor de serviços, incluindo a educação. Na avaliação da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a mudança valoriza o setor e a importância da educação para o país.
“A norma consolida conquistas essenciais para o setor educacional, garantindo previsibilidade e neutralidade tributária para as instituições de ensino em todo o país”, afirma a entidade, em nota.
“A sanção da Lei Complementar nº 214/2025 representa um marco histórico, reforçando a importância da educação para o crescimento social e econômico do Brasil. Com isso, o setor educacional dá mais um passo rumo a um futuro mais estável, produtivo e inclusivo”, prossegue a ABMES.
A sanção da lei consolida a neutralidade tributária para o setor, uma demanda antiga do setor, na avaliação da associação. A nova norma estabelece que instituições com ou sem fins lucrativos e entidades filantrópicas terão a garantia de que não haverá aumento de carga tributária no novo modelo.
As instituições com fins lucrativos terão alíquotas reduzidas em 60% na comparação com a carga tributária atual. Já as filantrópicas e as sem fins lucrativos tiveram sua imunidade tributária ampliada, incluindo agora a CBS, o que elimina tributos como o Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento.
“O sistema tributário brasileiro, por décadas, foi sinônimo de ineficiência e altos custos. Para as instituições educacionais, isso se traduzia em barreiras que dificultavam o acesso à educação de qualidade”, afirma Celso Niskier, diretor presidente da AMBES, em artigo sobre o tema.
“A reforma traz uma mudança paradigmática: maior previsibilidade e alívio fiscal para cerca de 15 milhões de estudantes das instituições de ensino superior privadas”, aponta Niskier em sua análise.
“Afinal, 75% das matrículas universitárias no Brasil estão em instituições privadas, muitas delas localizadas em regiões carentes, promovendo inclusão e mobilidade social”.
Outro marco importante, avalia ele, foi a inclusão do Programa Universidade Para Todos (PROUNI), o que garantiu isenção de 100% da alíquota de CBS para serviços educacionais vinculados ao programa, proporcionalmente à ocupação efetiva das bolsas.
Na avaliação da entidade, a preservação dos benefícios educacionais para funcionários e dependentes, e a exclusão de propostas que geram penalidades excessivas para entidades filantrópicas, também foram vitórias decisivas na reforma.
De acordo com Marina Camargo e Fernando Barão, sócios da Corus Consultores, em artigo especial para o isaac, maior plataforma financeira e de gestão para a educação, o principal custo das escolas atendidas pela consultoria são a folha salarial, com cerca de 40% do total.
Em segundo lugar, na média, vem o aluguel, seguido pelos impostos sobre a receita e o lucro – ao menos no modelo anterior à Reforma Tributária. Em quarto lugar surgem os serviços profissionais.
Esses percentuais variam de acordo com as características de cada instituição de ensino. E serão ajustados, naturalmente, de acordo com as mudanças na legislação tributária.
Como apontam os consultores em outro artigo sobre o tema, o próprio fato de a Reforma Tributária simplificar a taxação já representa um avanço.
Com o avanço da tramitação e a promulgação da lei de 2025, chega o momento de reavaliar toda a gestão tributária, à vista das novas regras e da redução da taxação, que abre novas oportunidades para o setor se posicionar como um dos mais relevantes para a sociedade brasileira. A nova lei será implementada gradativamente, entre 2027 e 2032.
O isaac acompanha de perto o cenário macroeconômico e mapeia os impactos que ele gera para o setor.
Este trabalho se traduz em uma verdadeira biblioteca de conteúdos relevantes para os gestores seguirem avançando, com base em informações qualificadas, inclusive sobre atualizações na legislação que afetam diretamente as escolas.
Além disso, os mais de 2 mil parceiros da plataforma contam com soluções digitais, ágeis e inovadoras, capazes de impulsionar o crescimento das escolas com base em dados confiáveis e soluções inteligentes.
Mensalmente, na data previamente acordada, a plataforma realiza o repasse das mensalidades, o que proporciona tranquilidade e controle, com um fluxo de caixa estável para a escola investir em projetos de expansão, reformas ou campanhas de marketing educacional.
O isaac também zela pelo relacionamento com os responsáveis financeiros, o que reduz a inadimplência, com efeitos positivos diretos para a satisfação das famílias e a capacidade de atrair e reter alunos.
.svg)
.svg){kind=small}