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Escolas

Inadimplência Escolar: O que diz a legislação brasileira?

Saiba quais são os direitos do aluno em que a família está inadimplente com a escola e entenda como é possível evitar essa delicada situação

A inadimplência é caracterizada pela falta de pagamento de uma dívida, de uma conta ou, ainda, de qualquer outra obrigação financeira. E, quando o assunto é instituição de ensino, não é diferente.

A inadimplência escolar ocorre quando a família ou o responsável financeiro pelo aluno, não paga as mensalidades escolares, o que acaba acumulando dívidas e juros.

A situação é delicada e, certamente, nenhum diretor gostaria de passar por isso. Além de afetar a saúde financeira da escola, cobrar, apesar de ser necessário e importante, nem sempre é fácil para a gestão escolar.

Por isso, compreender o que diz a Lei federal n° 9.870/99, entender quais os direitos do aluno inadimplente, as principais causas que levam ao não pagamento do boleto e como a escola pode evitar esse cenário tão desafiador, é fundamental para o sucesso de uma gestão.

O que diz a Lei n° 9.870/99?

A Lei federal n° 9.870/99 foi sancionada para regularizar certos direitos dos estudantes e das instituições de ensino sobre as mensalidades escolares.

Por exemplo: a legislação estabelece que uma escola não pode impedir que um aluno, cuja situação se encaixa como inadimplente, deixe de frequentar a sala de aula e os demais ambientes escolares durante o semestre ou ano letivo.

Mesmo com os atrasos no pagamento, as crianças e os adolescentes matriculados têm direito a participar de todas as atividades pedagógicas, incluindo as provas, e ainda têm acesso autorizado ao diploma de conclusão dos estudos, se for um aluno concluinte.

Por outro lado, a inadimplência na escola particular dá para a gestão escolar a possibilidade de não renovar a matrícula deste estudante, que pode até mesmo perder o vínculo com a instituição.

É importante lembrar que o desligamento só pode ser realizado no fim de ano letivo ou, então, no final do semestre, caso seja uma instituição de ensino superior.

O gestor também tem o respaldo da lei para recorrer judicialmente ao CDC - Código de Defesa do Consumidor para que sejam cumpridas as cláusulas do contrato e, sendo assim, efetuado o pagamento das mensalidades atrasadas.

“A unidade não é obrigada a ofertar novas condições de pagamento para os alunos inadimplentes”, ressalta o próprio MEC – Ministério da Educação.

O que você, gestor, precisa estar atento é quanto ao prazo. Só é possível entrar na Justiça se o período do não pagamento das mensalidades escolares for superior a 90 dias.

Antes disso, não é considerado inadimplência e é compreendido apenas como uma impontualidade. Clique aqui para saber mais sobre a Lei n° 9.870/99.

 

Você conhece as principais causas da inadimplência na escola particular?

Analisar os dados da escola é uma das boas práticas para uma gestão escolar de sucesso. E, por isso, entender as principais causas que têm ocasionado a inadimplência na sua escola é essencial.

Os motivos podem ser vários, porém, geralmente, o que leva os responsáveis ao não pagamento das mensalidades escolares são quatro fatores:

  1. A perda de emprego de um ou dos dois responsáveis
  2. O endividamento gerado pelo acúmulo de contas da família
  3. Imprevistos financeiros que acabam elevando os gastos dos responsáveis
  4. E até mesmo o pagamento dificultado por parte das instituições de ensino, como o fato de disponibilizar apenas uma forma para pagar a mensalidade escolar

Aproveite para saber como lidar com a inadimplência escolar em tempos de crise.

 

Como cobrar a inadimplência escolar?

Essa é a parte mais difícil para diversos gestores. O não pagamento das mensalidades escolares afeta diretamente a saúde financeira da instituição de ensino, certo?

Sendo assim, cobrar é uma ação necessária, até mesmo para que a escola consiga se manter, pagar seus colaboradores e continuar oferecendo um ensino de qualidade.

Porém, a dúvida é sobre como fazer isso de maneira educada, respeitosa e firme ao mesmo tempo, não é mesmo?

Esse é um cuidado que todo gestor realmente precisa ter. É necessário contar com uma equipe treinada e especializada para que a cobrança da dívida jamais seja feita de maneira que a família se sinta ridicularizada, constrangida ou ameaçada.

É preciso prudência neste momento. Afinal, seu objetivo é receber os valores atrasados e não arrumar mais dor de cabeça enfrentando possíveis demandas judiciais, que podem transformar a inadimplência em um prejuízo financeiro ainda mais significante, comprometendo até mesmo a imagem da escola.

Saiba como cobrar as mensalidades atrasadas na sua escola.

Como evitar a inadimplência escolar?

E será que é possível evitar todo esse desgaste? A resposta é sim! Confira 5 dicas que separamos para que você, gestor, consiga evitar a inadimplência na sua escola:

1. Facilite os pagamentos

Já pensou em deixar de oferecer apenas o boleto como única maneira para pagar a mensalidade escolar? Muitas famílias hoje preferem agilidade para efetuar o pagamento das contas e ter essa flexibilização na instituição de ensino pode ser uma boa estratégia.

2. Descontos para bons pagadores

Pode ser uma boa ideia oferecer um desconto para as famílias que pagarem antecipado ou, ainda, fazer uma premiação de fim de ano aos responsáveis que pagaram direitinho, sem atrasos, ao longo do ano letivo!

3. Negocie as dívidas

Se a família está passando por alguma situação difícil, vale a pena tentar negociar a dívida. Receber uma parte pode ser melhor, e menos burocrático, do que ter de recorrer à Justiça.

4. Amplie a comunicação

Aproximar-se das famílias pode evitar algumas situações delicadas, como a inadimplência escolar. Incentive os responsáveis a utilizarem os canais de comunicação da instituição de ensino. 

É importante que os familiares se sintam acolhidos e saibam que podem compartilhar com a equipe pedagógica ou com os gestores alguma situação desafiadora que pode estar passando no momento.

5. Lembre do vencimento

Com a comunicação bem estabelecida com as famílias, vale a pena lembrá-las sobre a data do vencimento para o pagamento da mensalidade escolar. Não espere vencer para cobrar! Talvez, um simples lembrete já será o suficiente para não ter atrasos!

 

Isaac diminui a taxa de inadimplência

Sabia que é possível ter mensalidades em dia, o ano todo, sem dor de cabeça? Quem pode fazer isso por você é o isaac, a maior plataforma de serviços financeiros feita para escolas.

Ao se tornar uma escola parceira, a instituição de ensino tem a receita mensal garantida, sem atraso e sem burocracia.

Já deu para entender o que isso significa? Isso mesmo: você não precisará mais se preocupar com a inadimplência escolar, porque todo mês receberá do isaac os valores totais das mensalidades escolares.

E olha só outra informação legal. Lembra que comentamos ali em cima sobre a importância de flexibilizar as formas de pagamento para reduzir a inadimplência?

Então, o isaac oferece mais opções e facilidade de pagamento para os responsáveis financeiros, controlando todas essas informações de forma digital, em um único lugar. Acesse o site do isaac.

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Luiza

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